sábado, 26 de junio de 2010
martes, 22 de junio de 2010
viernes, 18 de junio de 2010
Encontros com a Memoria Histórica: Lei de Amnistia de 1977 é pré-constitucional e portanto ilegal
Sevilha, 22 mai (Lusa) - A anulação da Lei de Amnistia de 1977, que impede a investigação sobre os crimes contra a humanidade cometidos em Espanha, é o principal objetivo da Associação Arquivo Guerra e Exílio (AGE), disse à Lusa a secretária-geral da entidade, Dolores Cabra."A Lei de Amnistia de 1977 é pré-constitucional e portanto ilegal", afirmou Dolores Cabra, que participou nas jornadas "Encontros com a Memoria Histórica", em centros de ensino públicos da província de Sevilha, encerradas na sexta feira.
Se a lei já tivesse sido anulada, o juiz Baltasar Garzón não estaria a responder em tribunal por investigar os crimes do franquismo e prevaleceria o Direito Internacional, que os tipifica como crimes contra a humanidade e não são prescritíveis.
A mediatização do caso Garzón abriu o debate sobre o direito que deve prevalecer, se o nacional ou o internacional. Para a AGE a resposta é evidente: "A legislação universal sobre Direitos Humanos deve ser a que rege no que diz respeito aos culpados e assassinos". Por isso declara que a associação apelará a "todas as instâncias em Espanha" para que se anule a lei. "Quando se esgotarem todas as possibilidades, seguiremos para Estrasburgo", para o Tribunal de Direitos Humanos.
Em relação ao caso do juiz Garzón, que é acusado de prevaricação pelo Tribunal Supremo por investigar a denúncia do desaparecimento de mais de 100 mil pessoas durante o período franquista, Dolores Cabra esclarece que "não foi a primeira vez" que se apresentaram este tipo de processos.
Quando as associações de memória histórica "têm conhecimento da localização de valas comuns", e para poderem exumar os restos, "apresentam denúncias nos tribunais regionais", mas "os juízes arquivam os casos, considerando que ficaram resolvidos pela Lei de Amnistia de 1977".
A investigação aberta por Baltasar Garzón foi pioneira, "mas depois da suspensão e da [possível] inabilitação, que juiz é que se vai atrever a pegar neste tema?", pergunta Dolores Cabra.
A secretária geral da AGE é também uma vitima do franquismo. Foi detida em agosto de 1975 e condenada a seis anos de prisão "por questões sindicais e por lutar contra a pena de morte", sentença aplicada a cinco presos, apenas dois meses antes do desaparecimento de Franco. Dolores Cabra foi libertada por um indulto, em outubro, "na altura em que [o rei] Juan Carlos foi nomeado sucessor de Franco".
A Associação AGE foi fundada em 1997 com o objetivo de "evitar que a memória daqueles que lutaram pela liberdade, pela República e por condições de vida dignas para o povo, seja esquecida pelas gerações mais jovens".
As jornadas de Sevilha, a que chamam "Caravana da Memória", pretende "transmitir a memória histórica aos mais jovens, levando-a às escolas".
Bruno Rascão, para a Agência Lusa
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo ortográfico ***
miércoles, 16 de junio de 2010
Encontros com a Memória Histórica: "Espanha é um país de desaparecidos"
Sevilha, 22 mai (Lusa) - O comissário da Memória Histórica da Junta da Andaluzia, Juan Gallo, lembra que "Espanha é um país de desaparecidos" e não esconde a indignação perante o processo que pende sobre o juiz Baltasar Garzón por investigar os crimes cometidos durante o franquismo.
Questionado pela Lusa sobre o caso de Baltasar Garzón, o primeiro juiz que iniciou uma investigação criminal ao período franquista, o comissário considerou que "a paz e o entendimento entre as pessoas tem que assentar sobre a verdade" e a recuperação da memória histórica não pode ser plena sem o amparo pela justiça.
"Sobre o esquecimento, a amnésia e a ocultação dos acontecimentos não há verdadeira paz", prosseguiu Juan Gallo, que esteve esta semana a esclarecer 50 alunos da escola secundária de Nervión, em Sevilha, no âmbito dos "Encontros com a Memória Histórica", promovidos pela Associação Arquivo Guerra e Exílo e que terminaram na sexta feira na cidade andaluza.
No entanto, Juan Gallo esclareceu que "a Junta da Andaluzia nunca encarou a hipótese de perseguir ou denunciar os criminosos responsáveis dessas barbaridades", por considerar "que essa missão corresponde aos juízes".
Ao abrigo da Lei de Amnistia aprovada em 1977, todas as denúncias, apresentadas por familiares e associações, de crimes cometidos durante a ditadura espanhola são arquivadas.
Nos "Encontros com a Memória Histórica" estiveram também presentes vítimas do franquismo que deram o seu testemunho e proferiram palestras dirigidas aos alunos de várias escolas da província de Sevilha.
Juan Gallo sublinhou, perante a audiência de jovens que "Espanha é um país de desaparecidos", tal como "a Argentina, o Uruguai e o Chile", e destacou alguns dos acontecimentos mais dramáticos desses tempos.
Em Espanha "desapareceu muita gente da qual nunca mais se soube nada", e "o franquismo não se limitava a assassinar as pessoas, depois roubava-as", aplicando às famílias republicanas "expedientes de responsabilidades políticas". E exemplificou: "A um pobre operário matavam-no, e depois, à viúva tiravam-lhe a casa, o porco, a cama de casal, tudo!"
Juan Gallo destacou a necessidade de transmitir a história às novas gerações, porque "há muitas coisas que não se sabem". A meio da intervenção apontou para o fundo da sala, para uma cópia, feita pelos alunos da escola, de Guernica, o célebre quadro de Picasso, e afirmou: "Este quadro é famoso no mundo inteiro, mas também a cidade de Jaén foi arrasada pela aviação alemã, só que Jaén não teve a sorte de ter um Picasso que a pintasse".
À saída da conferência, Sílvia Rubio, uma estudante de 18 anos, considerou que a sua geração "não sabe verdadeiramente o que se passou" durante a guerra civil e o franquismo. E destacou a importância de eventos como este, até porque muitos dos seus colegas "desqualificam pessoas, sem saberem nada disto".
Bruno Rascão, para a Agência Lusa
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo ortográfico ***
Questionado pela Lusa sobre o caso de Baltasar Garzón, o primeiro juiz que iniciou uma investigação criminal ao período franquista, o comissário considerou que "a paz e o entendimento entre as pessoas tem que assentar sobre a verdade" e a recuperação da memória histórica não pode ser plena sem o amparo pela justiça.
"Sobre o esquecimento, a amnésia e a ocultação dos acontecimentos não há verdadeira paz", prosseguiu Juan Gallo, que esteve esta semana a esclarecer 50 alunos da escola secundária de Nervión, em Sevilha, no âmbito dos "Encontros com a Memória Histórica", promovidos pela Associação Arquivo Guerra e Exílo e que terminaram na sexta feira na cidade andaluza.
No entanto, Juan Gallo esclareceu que "a Junta da Andaluzia nunca encarou a hipótese de perseguir ou denunciar os criminosos responsáveis dessas barbaridades", por considerar "que essa missão corresponde aos juízes".
Ao abrigo da Lei de Amnistia aprovada em 1977, todas as denúncias, apresentadas por familiares e associações, de crimes cometidos durante a ditadura espanhola são arquivadas.
Nos "Encontros com a Memória Histórica" estiveram também presentes vítimas do franquismo que deram o seu testemunho e proferiram palestras dirigidas aos alunos de várias escolas da província de Sevilha.
Juan Gallo sublinhou, perante a audiência de jovens que "Espanha é um país de desaparecidos", tal como "a Argentina, o Uruguai e o Chile", e destacou alguns dos acontecimentos mais dramáticos desses tempos.
Em Espanha "desapareceu muita gente da qual nunca mais se soube nada", e "o franquismo não se limitava a assassinar as pessoas, depois roubava-as", aplicando às famílias republicanas "expedientes de responsabilidades políticas". E exemplificou: "A um pobre operário matavam-no, e depois, à viúva tiravam-lhe a casa, o porco, a cama de casal, tudo!"
Juan Gallo destacou a necessidade de transmitir a história às novas gerações, porque "há muitas coisas que não se sabem". A meio da intervenção apontou para o fundo da sala, para uma cópia, feita pelos alunos da escola, de Guernica, o célebre quadro de Picasso, e afirmou: "Este quadro é famoso no mundo inteiro, mas também a cidade de Jaén foi arrasada pela aviação alemã, só que Jaén não teve a sorte de ter um Picasso que a pintasse".
À saída da conferência, Sílvia Rubio, uma estudante de 18 anos, considerou que a sua geração "não sabe verdadeiramente o que se passou" durante a guerra civil e o franquismo. E destacou a importância de eventos como este, até porque muitos dos seus colegas "desqualificam pessoas, sem saberem nada disto".
Bruno Rascão, para a Agência Lusa
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo ortográfico ***
Encontros com a Memória Histórica: A indignação das vítimas do franquismo
Sevilha, 22 mai (Lusa) - Duas vítimas do franquismo manifestaram à Lusa, em Sevilha, a sua incredulidade por o Tribunal Supremo ter aceitado "uma denúncia dos verdugos, contra o juiz que quis representar as vítimas".
Concha Ramírez, 86 anos, e Juan António Velasco, 84, ambos vítimas da ditadura franquista, seguem com perplexidade o desenvolvimento do processo de que é alvo o juiz Baltasar Garzón.
Ambos participaram numa conferência esta semana em Sevilha, onde falaram das suas vidas perante uma plateia de mais de 50 alunos da escola secundária de Nervión, em Sevilha, um evento enquadrado nos "Encontros com a Memória Histórica", promovido pela Associação Arquivo Guerra e Exílio, encerrados na sexta feira.
Para Concha Ramírez, os recentes acontecimentos, que levaram Garzón ao banco dos réus, são um sintoma de que "a democracia [espanhola] se está a degradar muito rapidamente" e de que "isto volta para trás". Chegou a estar "doente por saber que os falangistas têm o direito de condenar um juiz tão bom", a quem "não deixam fazer o seu trabalho como é devido".
O rosto de Juan António Velasco é uma expressão de dor quando fala sobre Garzón. "Na minha família foi horroroso o que mataram de gente", e não é compreensível que "o juiz mais valente de Espanha" esteja prestes a ser julgado por investigar os crimes do franquismo.
Garzón "foi o único que enfrentou todos os poderes para aclarar uma página da História de Espanha", que segundo Velasco é essencial que se investigue "porque se deve saber e para que não volte a passar-se".
Velasco esclarece que "não há nenhuma intenção de vingança", apenas deseja "dignificar o esforço" durante a luta contra a ditadura franquista.
Concha Ramírez era uma criança quando começou a guerra civil espanhola, a 18 de julho de 1936. Filha de um coronel republicano, vivia em Madrid com a família quando começaram os bombardeamentos.
Decidiram fugir da cidade e viajaram para Valência, depois para Barcelona, e em fevereiro de 1939, já no final da guerra, atravessaram a fronteira para França.
Depois de inúmeras vicissitudes, acabaram por instalar-se na "casa de um comunista" com quem Cocha Ramírez se viria a casar depois este ter "passado pelo campo de concentração de Flossenbürg", na Baviera alemã.
Após 40 anos de exílio, Concha vive atualmente em Espanha, numa aldeia da província de Sevilha.
A vida de Juan António Velasco ficou marcada para sempre no dia em que as tropas rebeldes entraram na aldeia de El Saucejo, a 4 de setembro de 1936. Apenas quatro dias depois, o pai, que seguindo a tradição familiar era professor, "foi fuzilado com cinco ou seis mulheres" e "enterrado na vala comum da aldeia". A mãe foi perseguida e um tio também foi fuzilado.
Quando era um adolescente, Juan António envolveu-se "no movimento de resistência", em Sevilha, e acabou por ser detido, com 19 anos, por pertencer ao movimento sindical e às Juventudes Socialistas Unificadas.
Apesar de não ter sofrido penas muito longas, afirma conhecer "bem todos os órgãos de repressão, como a polícia ou a Guarda Civil", que o interrogaram e torturaram repetidas vezes.
Bruno Rascão, para a Agência Lusa
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Concha Ramírez, 86 anos, e Juan António Velasco, 84, ambos vítimas da ditadura franquista, seguem com perplexidade o desenvolvimento do processo de que é alvo o juiz Baltasar Garzón.
Ambos participaram numa conferência esta semana em Sevilha, onde falaram das suas vidas perante uma plateia de mais de 50 alunos da escola secundária de Nervión, em Sevilha, um evento enquadrado nos "Encontros com a Memória Histórica", promovido pela Associação Arquivo Guerra e Exílio, encerrados na sexta feira.
Para Concha Ramírez, os recentes acontecimentos, que levaram Garzón ao banco dos réus, são um sintoma de que "a democracia [espanhola] se está a degradar muito rapidamente" e de que "isto volta para trás". Chegou a estar "doente por saber que os falangistas têm o direito de condenar um juiz tão bom", a quem "não deixam fazer o seu trabalho como é devido".
O rosto de Juan António Velasco é uma expressão de dor quando fala sobre Garzón. "Na minha família foi horroroso o que mataram de gente", e não é compreensível que "o juiz mais valente de Espanha" esteja prestes a ser julgado por investigar os crimes do franquismo.
Garzón "foi o único que enfrentou todos os poderes para aclarar uma página da História de Espanha", que segundo Velasco é essencial que se investigue "porque se deve saber e para que não volte a passar-se".
Velasco esclarece que "não há nenhuma intenção de vingança", apenas deseja "dignificar o esforço" durante a luta contra a ditadura franquista.
Concha Ramírez era uma criança quando começou a guerra civil espanhola, a 18 de julho de 1936. Filha de um coronel republicano, vivia em Madrid com a família quando começaram os bombardeamentos.
Decidiram fugir da cidade e viajaram para Valência, depois para Barcelona, e em fevereiro de 1939, já no final da guerra, atravessaram a fronteira para França.
Depois de inúmeras vicissitudes, acabaram por instalar-se na "casa de um comunista" com quem Cocha Ramírez se viria a casar depois este ter "passado pelo campo de concentração de Flossenbürg", na Baviera alemã.
Após 40 anos de exílio, Concha vive atualmente em Espanha, numa aldeia da província de Sevilha.
A vida de Juan António Velasco ficou marcada para sempre no dia em que as tropas rebeldes entraram na aldeia de El Saucejo, a 4 de setembro de 1936. Apenas quatro dias depois, o pai, que seguindo a tradição familiar era professor, "foi fuzilado com cinco ou seis mulheres" e "enterrado na vala comum da aldeia". A mãe foi perseguida e um tio também foi fuzilado.
Quando era um adolescente, Juan António envolveu-se "no movimento de resistência", em Sevilha, e acabou por ser detido, com 19 anos, por pertencer ao movimento sindical e às Juventudes Socialistas Unificadas.
Apesar de não ter sofrido penas muito longas, afirma conhecer "bem todos os órgãos de repressão, como a polícia ou a Guarda Civil", que o interrogaram e torturaram repetidas vezes.
Bruno Rascão, para a Agência Lusa
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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